O GRUPO LUNA ABA, em respeito à sua privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), apresenta este termo para informar de maneira clara e transparente como seus dados pessoais serão tratados durante nosso processo de recrutamento e seleção.
Ao prosseguir com sua candidatura, você declara ter lido e concordado com as condições aqui descritas.
1. Quem é a Controladora dos seus Dados? A LUNA ABA PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 54.043.117/0001-81, é a Controladora dos seus dados pessoais, ou seja, a responsável por tomar as decisões sobre o tratamento deles. A plataforma de recrutamento que você está utilizando atua como nossa Operadora, tratando os dados sob nossas instruções. Esta plataforma segue como Operadora de dados pessoais, pelo que o tratamento deles também deverá observar a Política de Privacidade e os Termos de Uso dela.
2. Quais Dados e Para Quais Finalidades os Tratamos? Trataremos os dados pessoais contidos em seu currículo e aqueles coletados durante as etapas do processo seletivo (como entrevistas, testes e dinâmicas) com as seguintes finalidades: a) Avaliar seu perfil profissional e sua adequação para a vaga à qual você se candidatou; b) Realizar as ações necessárias para a gestão do processo de seleção e eventual contratação; c) Manter seu currículo em nosso banco de talentos para considerá-lo(a) em futuras oportunidades que sejam compatíveis com seu perfil.
3. Qual a Base Legal para o Tratamento? O tratamento de seus dados se baseia nas seguintes hipóteses da LGPD:
Para a vaga atual: Cumprimento de diligências pré-contratuais a seu pedido (Art. 7º, V), pois você iniciou o contato ao se candidatar.
Para nosso banco de talentos: Nosso legítimo interesse (Art. 7º, IX) em construir um banco de profissionais qualificados, sempre respeitando seus direitos e liberdades. Para esta finalidade, solicitamos também o seu consentimento (Art. 7º, I), que você pode revogar a qualquer momento.
4. Por Quanto Tempo Armazenamos seus Dados? Seus dados pessoais serão mantidos em nosso banco de talentos pelo período de 2 (dois) anos, a contar da finalização do processo seletivo para o qual você se aplicou. Este prazo nos permite considerar seu perfil para novas oportunidades. Após esse período, seus dados serão eliminados de forma segura.
5. Com Quem Compartilhamos seus Dados? Seus dados poderão ser compartilhados com outras empresas pertencentes ao grupo econômico da LUNA ABA. O acesso será restrito a profissionais autorizados (como gestores da área e equipes de RH e do setor Jurídico e/ou Financeiro do Grupo) e à plataforma de recrutamento, estritamente para as finalidades de recrutamento e seleção descritas neste termo. Isso nos permite avaliar seu perfil para oportunidades em todas as nossas unidades de negócio, ampliando suas chances dentro do grupo.
6. Quais são os Seus Direitos? Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer momento seus direitos de:
Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
Informação sobre o compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento.
A revogação do consentimento para manutenção em nosso banco de talentos não afetará a legalidade do tratamento realizado para a vaga específica à qual você já se candidatou. Contudo, a solicitação de eliminação total dos seus dados nos impedirá de continuar avaliando sua candidatura.
7. Como Exercer seus Direitos? Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO), William Magalhães Lessa, através do e-mail: juridico@lunaaba.com.
Você também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.